Execução Fiscal 5000573-69.2018.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.259,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUI / RS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS CAVALHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 54

27/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:31

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:07

17/01/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 54

27/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000573-69.2018.8.21.0063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS EXECUTADO: LUIZ CARLOS CAVALHEIRO - ME Local: Santa Vitória do Palmar Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065921690 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000573-69.2018.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS. Parte Ré: LUIZ CARLOS CAVALHEIRO - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZ CARLOS CAVALHEIRO - ME, CNPJ: 10214050000125, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.259,28 (atualizada até 07/02/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 180, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 21/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000573-69.2018.8.21.0063/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/08/2024, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 01:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

10/03/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 330/2023-CGJ

31/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

16/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

16/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:31

Juntada de íntegra do processo

23/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

23/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

23/03/2022, 16:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SVR2CIV1J para SVR1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1334/2021

02/12/2021, 09:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:31