Execução Fiscal 5001699-93.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.395,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

NAOR BOBSIN

CPF

Reu

DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

CAMILA FREITAS REIS

OAB/RS 098944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

03/07/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

02/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

01/07/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256501817 (Custas Iniciais)

19/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

03/07/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:35

02/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

01/07/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256501817 (Custas Iniciais)

19/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 32

10/02/2025, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

19/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

04/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NAOR BOBSIN / DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN (RS098944 - CAMILA FREITAS REIS)

07/10/2024, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50016999320238210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: NAOR BOBSIN EXECUTADO: DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN Local: Osório Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065926046 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50016999320238210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) NAOR BOBSIN e DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NAOR BOBSIN, CPF: 20955162068 e DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN, CPF: 34568964091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50016999320238210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001699-93.2023.8.21.0059/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

19/01/2024, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/12/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/12/2023, 21:07

Decisão Interlocutória

27/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de OSR1CIV1J para OSR2CIV1J)

17/11/2023, 18:55

Declarada incompetência

14/04/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:17

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:12