Execução Fiscal 5003187-88.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.235,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ELOA MACIEL TISATTO

CPF

Reu

EDSON OLI TISATTO

CPF

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500807404

25/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350031

02/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 00:57

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500807404

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:42

25/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350031

02/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/05/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 90

27/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 04:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/03/2025, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 04:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 81

28/01/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2024, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50031878820208210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ELOA MACIEL TISATTO EXECUTADO: EDSON OLI TISATTO EXECUTADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA Local: Osório Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065926324 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50031878820208210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ELOA MACIEL TISATTO, EDSON OLI TISATTO e BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELOA MACIEL TISATTO, CPF: 71518525091, EDSON OLI TISATTO, CPF: 25002163068 e BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 88298138000160, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50031878820208210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003187-88.2020.8.21.0059/RS

22/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

13/08/2024, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/10/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/04/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 19/09/2022 12:42:53)

24/11/2021, 10:46

Expedição de mandado - CM0059

24/11/2021, 10:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/09/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/08/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/08/2021, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/07/2021, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2021 15:58:12)

11/07/2021, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2021, 09:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/06/2021, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2021, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:20

Decisão Interlocutória

13/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:36

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:20