Execução Fiscal 5002176-85.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 992,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

NEY VINAS LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

10/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 10:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

10/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:44

04/02/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002176-85.2013.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: NEY VINAS LEMOS Local: Passo Fundo Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065932469 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5002176-85.2013.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: NEY VINAS LEMOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) NEY VINAS LEMOS, CPF: 00343381877, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 992,11 (atualizada até 19/11/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1247/201,3, datado de 05.11.2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 21/08/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002176-85.2013.8.21.0021/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 08:20

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

07/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

04/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

31/07/2023, 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

30/01/2023, 13:30

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

27/01/2023, 10:49

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:52

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

15/04/2022, 01:41

Juntada de íntegra do processo

15/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

05/04/2022, 15:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/06/2021, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:40