Cumprimento de sentença 5001013-40.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LUCIMAR CASARIN

CPF

Autor

INGRID OLIVEIRA DO NASCIMENTO DO PRADO

CPF

Reu

CONSTRUINC INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE LIMA UEZ

OAB/RS 073252·CPF·Representa: Autor

MATEUS SOARES PASSOS

OAB/RS 132344·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PAULO ROBERTO DE DEUS MAZUI (por substituição em 10/04/2026 11:01:10)

30/10/2025, 21:05

Expedição de mandado - CM0010

30/10/2025, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

29/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(101)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:24

10/04/2026, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PAULO ROBERTO DE DEUS MAZUI (por substituição em 10/04/2026 11:01:10)

30/10/2025, 21:05

Expedição de mandado - CM0010

30/10/2025, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

29/06/2025, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2025, 19:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS073252

21/05/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCIMAR CASARIN (RS132344 - MATEUS SOARES PASSOS)

23/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

01/04/2025, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 13:31:15)

18/02/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/02/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5162974-49.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 16, 20

14/11/2024, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51629744920248217000/TJRS

05/11/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2024, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51629744920248217000/TJRS

27/09/2024, 18:15

Intimação por Edital

03/09/2024, 18:26

Intimação por Edital

03/09/2024, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIMAR CASARIN EXECUTADO: INGRID OLIVEIRA DO NASCIMENTO DO PRADO EXECUTADO: CONSTRUINC INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065946279 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação para Cumprimento de Sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. INTIMAÇÃO da parte ré INGRID OLIVEIRA DO NASCIMENTO DO PRADO, CPF: 01413990070 e CONSTRUINC INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 10775697000126 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 173,009,96 calculado até 21/03/2022, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 22 de agosto de 2024. SERVIDOR(A): PAULO GILBERTO BALBONI JUNIOR. JUIZ(A): CARLOS FREDERICO FINGER Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001013-40.2012.8.21.0010/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51629744920248217000/TJRS

25/06/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/06/2024, 01:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51629744920248217000/TJRS

23/06/2024, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:09

Decisão Interlocutória

02/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/01/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

04/11/2023, 04:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 13:28

Expedição de mandado - CM0010

22/09/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/08/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 27

06/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:29

Juntada de ofício cumprido

18/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos - CCE -> CSL3CIV

13/01/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> CCE

29/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 21:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 17:56

Expedição de mandado - CM0010

26/05/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 11:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL3CIV

26/10/2021, 09:15

Juntada de íntegra do processo

26/10/2021, 09:15

Remetidos os Autos - CSL3CIV -> NUCDIGLOC

25/08/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2020, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 11:37