Execução Fiscal 5007821-25.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.326,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

VILSON KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALUISIO MARTINS

OAB/RS 022572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/01/2026, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:49

28/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/01/2026, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON KLEIN)

02/10/2025, 19:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

02/10/2025, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/09/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/08/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 02:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50078212520238210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VILSON KLEIN Local: Osório Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065949870 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50078212520238210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) VILSON KLEIN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VILSON KLEIN, CPF: 14095920068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50078212520238210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007821-25.2023.8.21.0059/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

05/08/2024, 13:55

Expedição de mandado - CM0001

05/08/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245567359 (Recolhimento de Condução)

31/07/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:27

SENTENÇA

•15/07/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:36

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:22