Execução Fiscal 5072234-66.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5072234-66.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245806926 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53636111620248217000/TJRS

06/12/2024, 20:21

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

18/11/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/10/2024, 00:08

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BRIANCON DESPACHO/DECISÃO julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072234-66.2019.8.21.0001/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

24/09/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50722346620198210001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BRIANCON Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065971143 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50722346620198210001. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU e RÉ(U) CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BRIANCON. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BRIANCON, CNPJ: 07012597000133, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50722346620198210001, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072234-66.2019.8.21.0001/RS

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

21/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:16