Execução Fiscal 5028023-23.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028023-23.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

03/12/2024, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50280232320118210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: DECIBEIS COMUNICACAO EM AUDIO LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065970702 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50280232320118210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e DECIBEIS COMUNICACAO EM AUDIO LTDA - ME, CNPJ: 05510161000149. Objeto: Intimação de DECIBEIS COMUNICACAO EM AUDIO LTDA - ME acerca da DECLARAÇÃO, de ofício, da prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGANDO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80). Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Porto Alegre, 21/08/2024. SERVIDOR(A): ADRIANE ESBER ELIAS. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028023-23.2011.8.21.0001/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:32

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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