Execução Fiscal 5012392-10.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5012392-10.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53581150620248217000/TJRS

03/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

03/12/2024, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: RESGATE TELE SERVICOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065989690 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) RESGATE TELE SERVICOS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré RESGATE TELE SERVICOS LTDA, CNPJ: 03604472000141, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50123921020098210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG. 4.Intimem-se. 5.Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012392-10.2009.8.21.0001/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

01/04/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

20/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

25/01/2024, 09:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

25/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 10:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:50

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53581150620248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

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