Execução Fiscal 5010974-37.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5010974-37.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50052244720258217000/TJRS

13/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

13/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

02/10/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50109743720098210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ODETE DA SILVA BESCKOW EXECUTADO: ALBERTO BESCKOW Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10065996596 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50109743720098210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ALBERTO BESCKOW. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ODETE DA SILVA BESCKOW, CPF: 13619845034 e ALBERTO BESCKOW, CPF: 14058340053, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50109743720098210001, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010974-37.2009.8.21.0001/RS

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

21/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:43