Execução Fiscal 5020717-27.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5020717-27.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235236641 (Custas Finais ou Complementares)

28/01/2025, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53619535420248217000/TJRS

05/12/2024, 20:14

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

05/12/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 28/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: VILLELA CONTROLADORIA LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10066000992 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) VILLELA CONTROLADORIA LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VILLELA CONTROLADORIA LTDA - ME, CNPJ: 08880489000145, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50207172720168210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 21/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020717-27.2016.8.21.0001/RS

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 21:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:02

—

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235236641 (Custas Finais ou Complementares)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53619535420248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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