Mandado de Segurança Cível 5003194-87.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal Cível

Partes do Processo

VIRGINIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI

CPF

Autor

VITOR HUGO RAVEL

CPF

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI

OAB/RS 030170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado

12/11/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042353-52.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042353-52.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

14/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/10/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Concedida a Segurança - por unanimidade

04/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:29

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado

12/11/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042353-52.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•04/10/2024, 16:14

11/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042353-52.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

14/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/10/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 16:52

Concedida a Segurança - por unanimidade

04/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b>

18/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: VITOR HUGO RAVEL ADVOGADO(A): VIRGINIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI (OAB RS030170) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: MAGALE DA ROSA BRITO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de setembro de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 02 (DOIS) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003194-87.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA

18/09/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/09/2024, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 7

17/09/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/09/2024, 12:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 23:40

Deferido o pedido

30/08/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 23:40

Retirado de pauta

30/08/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05</b>

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VITOR HUGO RAVEL ADVOGADO(A): VIRGINIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI (OAB RS030170) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: MAGALE DA ROSA BRITO FERREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de agosto de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 4 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003194-87.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 481) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA

22/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 481

21/08/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2024, 00:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042353-52.2021.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 47

19/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2024, 23:59

Outras decisões

08/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/06/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 18:26

Outras decisões - documento anexado ao processo 50423535220218210008/RS

06/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA01TRCV4 para POA02TRCV3)

02/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIRGINIA ELIZABETH LARANJEIRA SANCO RONCONI - EXCLUÍDA

02/04/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 10:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/07/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:17

OUTROS

•01/04/2024, 21:26