Procedimento do Juizado Especial Cível 5014032-13.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Civel da Comarca de Santa Maria TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal Cível

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS BRIGNOL

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 018346·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MOREIRA DA COSTA

OAB/RS 084811·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA

OAB/RS 082554·CPF·Representa: Réu

FABIANA TORRES MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5003699-44.2025.8.21.9000 (JERS)

10/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV3 -> STM1JE

22/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(91)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5003699-44.2025.8.21.9000 (JERS)

10/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:47

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 20:45

22/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV3 -> STM1JE

22/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2025, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:05</b>

25/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 376

24/02/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/09/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05</b>

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDERSON DOS SANTOS BRIGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE MOREIRA DA COSTA (OAB RS084811) ADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA (OAB RS018346) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA TORRES MACHADO PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LETICIA MAFFINI DE PAIVA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de agosto de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 4 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014032-13.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 587) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA

22/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 587

21/08/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRCV3

28/11/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

14/05/2023, 10:47

Proferida decisão por juiz leigo

14/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

13/04/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/02/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/01/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:21

Homologada a decisão do juiz leigo

07/12/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

27/11/2022, 10:03

Proferida decisão por juiz leigo

27/11/2022, 09:40

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

26/10/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/10/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/10/2022, 22:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/09/2022 13:57:59)

29/09/2022, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/09/2022 13:57:59)

29/09/2022, 18:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:07

Intimado em Secretaria

27/09/2022, 13:07

Intimado em Secretaria

27/09/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 01:09

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Conciliação VIRTUAL - 21/09/2022 17:50. Refer. Evento 2

21/09/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETICIA MAFFINI DE PAIVA - EXCLUÍDA

21/09/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/09/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/08/2022, 15:09

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Conciliação VIRTUAL - 21/09/2022 17:50

11/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 12:07

SENTENÇA

•23/05/2023, 12:03

PETIÇÃO

•09/01/2023, 11:59

SENTENÇA

•07/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:09