Execução Fiscal 5003985-81.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.993,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

D MULLER MERCADO EIRELI

CNPJ

Reu

NATALIA ROSA

CPF

Reu

DOUGLAS EMANUEL MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 15:13

Expedição de mandado - CM0087

12/05/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

20/12/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

20/12/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

23/11/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

23/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(89)

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

12/05/2026, 15:13

Expedição de mandado - CM0087

12/05/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:45

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

20/12/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

20/12/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

23/11/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

23/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 13:24

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/10/2025, 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/10/2025, 17:59

Deferido o pedido

24/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 18:44

Expedição de mandado - CM0033

28/05/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 01:51

Decisão Interlocutória

26/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/02/2025, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003985-81.2022.8.21.0155.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: D MULLER MERCADO EIRELI EXECUTADO: NATÁLIA ROSA EXECUTADO: DOUGLAS EMANUEL MULLER Local: Portão Data: 21/08/2024 EDITAL Nº 10066014297 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão. Processo: 5003985-81.2022.8.21.0155. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: D MULLER MERCADO EIRELI, NATÁLIA ROSA e DOUGLAS EMANUEL MULLER. Objeto: Citação do(a) executado(a) DOUGLAS EMANUEL MULLER, CPF: 03576225021, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 14.993,77 (atualizada até 28/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 22/162477, datado de 06/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Portão, 21/08/2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): FRANCO LEMOS BERTUZZI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003985-81.2022.8.21.0155/RS

22/08/2024, 00:00

Expedição de Edital

21/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024

21/08/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:22

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

25/07/2024, 09:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

23/07/2024, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/07/2024, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

20/07/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Carta pelo Correio - 02/07/2024 09:56:04)

02/07/2024, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/07/2024, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/07/2024, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

04/05/2024, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 22:31

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0155

13/12/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2023, 22:31

Decisão Interlocutória

02/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 10:56