Procedimento do Juizado Especial Cível 5027887-59.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento do Juizado Especial Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria
Partes do Processo
ALECIO CAMPOS DA SILVA
CPF
782.***.***-91
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Autor
RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES
OAB/RS 066386
·
CPF
995.***.***-87
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·
Representa: Autor
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
OAB/RS 053389
·
CPF
930.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 046582
·
CPF
902.***.***-91
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·
Representa: Réu
FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI
OAB/RS 017230
·
CPF
221.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2025, 15:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582
25/02/2025, 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
20/02/2025, 12:54
Baixa Definitiva
20/02/2025, 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
18/11/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
30/10/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024, 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 20:02
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 20:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLO MORAES MARTINS - EXCLUÍDA
22/10/2024, 20:01
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV4 -> STM1JE
10/10/2024, 16:37
Transitado em Julgado
10/10/2024, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024, 15:16
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Todas as movimentações
(127)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2025, 15:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582
25/02/2025, 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
20/02/2025, 12:54
Baixa Definitiva
20/02/2025, 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
18/11/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
30/10/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024, 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 20:02
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 20:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLO MORAES MARTINS - EXCLUÍDA
22/10/2024, 20:01
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRCV4 -> STM1JE
10/10/2024, 16:37
Transitado em Julgado
10/10/2024, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/09/2024, 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024, 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024, 16:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2024, 12:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05</b>
22/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) RECORRIDO: ALECIO CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES (OAB RS066386) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CARLO MORAES MARTINS (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de agosto de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 4 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027887-59.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 739) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
22/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 739
21/08/2024, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/08/2024, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRCV4
05/03/2024, 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
04/03/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
30/01/2024, 11:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245016880 (Recurso Inominado)
20/01/2024, 10:02
Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JE
12/01/2024, 08:10
Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - STM1JE -> CCALC
11/01/2024, 16:49
Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024, 16:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZA MARTINI STURMER - EXCLUÍDA
11/01/2024, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
08/01/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/12/2023, 06:15
Homologada a decisão do juiz leigo
19/12/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:20
Conclusos para julgamento
19/12/2023, 13:16
Proferida decisão por juiz leigo
15/12/2023, 17:52
Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
15/12/2023, 17:52
Proferida decisão por juiz leigo
15/12/2023, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 14:03
Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos
27/11/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
03/11/2023, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023, 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
04/10/2023, 14:57
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ
28/09/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 11:13
Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
14/09/2023, 16:54
Proferida decisão por juiz leigo
14/09/2023, 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2023, 10:47
Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos
23/06/2023, 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
14/06/2023, 17:42
Intimado em Secretaria
06/06/2023, 16:15
Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023, 16:12
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala INSTRUÇÃO-PRESENCIAL/CEF-5º - 06/06/2023 16:00. Refer. Evento 54
06/06/2023, 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2023, 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
31/05/2023, 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
31/05/2023, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2023, 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2023, 16:55
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala INSTRUÇÃO-PRESENCIAL/CEF-5º - 06/06/2023 16:00
22/03/2023, 21:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/12/2022, 01:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 15:15
Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA de CONCILIAÇÃO VIRTUAL - 10/11/2022 17:50. Refer. Evento 19
10/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ
10/11/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/11/2022, 08:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2022, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 16:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022, 16:03
Recebida a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 39
03/11/2022, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2022, 01:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
19/10/2022, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022, 13:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022, 07:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022, 01:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
10/10/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2022, 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2022, 05:58
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022, 16:33
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022, 14:41
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022, 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2022, 11:14
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 11:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2022, 11:14
Audiência de conciliação designada - Local Sala de Conciliação VIRTUAL - 10/11/2022 17:50
26/09/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2022, 18:36
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2022, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)
13/09/2022, 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/09/2022, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022, 01:19
Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022, 12:51
Intimado em Secretaria
31/08/2022, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/08/2022, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/08/2022, 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
24/08/2022, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 12:34
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 12:34
Distribuído por sorteio
23/08/2022, 18:38
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2024, 20:02
ACÓRDÃO
•
10/09/2024, 16:12
EXTRATO DE ATA
•
10/09/2024, 12:08
SENTENÇA
•
19/12/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 14:03
PETIÇÃO
•
08/08/2023, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 14:11
ATA DE AUDIÊNCIA
•
10/11/2022, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2022, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2022, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2022, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2022, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2022, 12:34