Execução Fiscal 5013956-38.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5013956-38.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53550275720248217000/TJRS

29/11/2024, 20:20

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

29/11/2024, 18:26

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 08/10/2024 Prazo de citação/intimação: 29/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50139563820208210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Local: Porto Alegre Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066037635 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50139563820208210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 18259943000107, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50139563820208210001, conforme dispositivo que segue: "Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013956-38.2020.8.21.0001/RS

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 12:55

Expedição de Edital

26/04/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50139563820208210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Local: Porto Alegre Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066037635 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50139563820208210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 18259943000107, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50139563820208210001, conforme dispositivo que segue: "Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013956-38.2020.8.21.0001/RS