Execução Fiscal 5000289-81.2008.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.819,49

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

ROSALMA VIEGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NPM - NEGOCIOS, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

MONROE CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MELINA DALL IGNA

OAB/RS 110932·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

ERIC DE MORAES

CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MELINA DALL IGNA

OAB/RS 110932·CPF·Representa: Autor

DANIELLE KASPER GLASSER

CPF·Representa: Autor

NATALIA SELMA KOHLER

OAB/RS 120423·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Autor

RAMON PINTO ALVES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171, 169 e 166

15/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

15/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50594043720258210008/RS

19/03/2026, 18:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50594043720258210008/RS referente ao evento 22

19/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059404-37.2025.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

05/03/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS048756

11/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(176)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171, 169 e 166

15/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:10

15/05/2026, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

15/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50594043720258210008/RS

19/03/2026, 18:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50594043720258210008/RS referente ao evento 22

19/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059404-37.2025.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

05/03/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS048756

11/02/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/01/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/01/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154, 151 e 153

23/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50594043720258210008

19/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

10/11/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/10/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

02/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 134

30/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126

11/08/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256181785 (Recolhimento de Condução)

28/03/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110, 108 e 111

10/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

23/01/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/12/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 09:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2024, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000289-81.2008.8.21.0008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS EXECUTADO: ROSALMA VIEGAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MONROE CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: NPM - NEGOCIOS, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Local: Canoas Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066048706 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5000289-81.2008.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS. Parte Ré: ROSALMA VIEGAS DE OLIVEIRA, MONROE CRUZ DE OLIVEIRA e NPM - NEGOCIOS, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. Objeto: Intimação de ROSALMA VIEGAS DE OLIVEIRA, CPF: 52399508068, MONROE CRUZ DE OLIVEIRA, CPF: 25042807004 e NPM - NEGOCIOS, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ: 02971197000131, e respectivo(a)(s) cônjuge(s), acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 714 junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS, situado na Avenida Iguassú, 67, apto 202, Porto Alegre/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Canoas, 22/08/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUÍZA: ADRIANA ROSA MOROZINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-81.2008.8.21.0008/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

12/08/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/07/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82, 83 e 85

22/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 10:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/07/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:30

Decisão Interlocutória

12/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/05/2024, 08:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 321/2023 - CGJ

25/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:35

Deferido o pedido

10/08/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/04/2023, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 10:05

Deferido o pedido

31/01/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN2CIV

17/01/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos - Custas - CAN2CIV -> CCALC

03/11/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28

14/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

30/05/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/04/2022, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/04/2022, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/04/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

18/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN2CIV

04/02/2022, 22:39

Juntada de íntegra do processo

04/02/2022, 22:39

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> NUCDIGLOC

15/09/2021, 15:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2021, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 14:57

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:11