Execução Fiscal 5003425-81.2023.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 664,49

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Autor

MAHAR MUHAMMAD BILAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/02/2026, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

29/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(46)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

09/02/2026, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

29/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS EXECUTADO: MAHAR MUHAMMAD BILAL Local: Terra de Areia Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066034071 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) MAHAR MUHAMMAD BILAL, CNPJ: 31985804000110, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 664,49, com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 1349/2022 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003425-81.2023.8.21.0163/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TAE1CIV

18/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> URCAJUD

17/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 10:59