Execução Fiscal 5006304-81.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.852,34

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SILVINO GLAESER

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

22/03/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

16/02/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Todas as movimentações(93)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

22/03/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:04

10/03/2026, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

16/02/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/05/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 00:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/01/2025, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SILVINO GLAESER Local: Novo Hamburgo Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066050472 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SILVINO GLAESER Objeto: CITAÇÃO de SILVINO GLAESER para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 746927486220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.852,34 Novo Hamburgo, 22/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006304-81.2018.8.21.0019/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/08/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

23/04/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/12/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/10/2023, 15:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 12:38

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235356494

07/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:08

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:56

Juntada de íntegra do processo

20/04/2021, 18:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:45