Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5010913-46.2023.8.21.0015..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS
EXECUTADO: JOAO TREVISOL Local: Gravataí Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066079667 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5010913-46.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOAO TREVISOL. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO TREVISOL, CPF: 08543909015, acerca da sentença proferida no processo 50109134620238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010913-46.2023.8.21.0015/RS