Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5001299-71.2010.8.21.0015..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS
EXECUTADO: SANDRO MENDES MACHADO
EXECUTADO: JOSEANE APARECIDA LUCAS
EXECUTADO: FEST' LUCAS DECORACOES E FESTAS LTDA Local: Gravataí Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066079659 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001299-71.2010.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SANDRO MENDES MACHADO, JOSEANE APARECIDA LUCAS e FEST' LUCAS DECORACOES E FESTAS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SANDRO MENDES MACHADO, CPF: 62818090091, JOSEANE APARECIDA LUCAS, CPF: 00269393048 e FEST' LUCAS DECORACOES E FESTAS LTDA, CNPJ: 07470758000132, acerca da sentença proferida no processo 50012997120108210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001299-71.2010.8.21.0015/RS