Execução Fiscal 5001233-32.2019.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

26/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO)

13/07/2025, 05:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME)

13/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

13/07/2025, 05:54

Todas as movimentações(140)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:25

17/12/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

26/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO)

13/07/2025, 05:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME)

13/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

13/07/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

04/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/04/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/11/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001233-32.2019.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME EXECUTADO: PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO Local: Teutônia Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066073607 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5001233-32.2019.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS. Parte Ré: VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME e PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA - ME, CNPJ: 07826768000168 e PAULO JAIR DE QUADROS FALEIRO, CPF: 53305817020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.485,11 (atualizada até 10/11/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1709/2019, 1710/2019 e 1711/2019, datado de 17/12/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 22/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001233-32.2019.8.21.0159/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

04/05/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/04/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/12/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

23/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

15/05/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

06/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:30

Expedição de mandado - CM0159

11/11/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

10/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225526880

11/10/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 53

29/09/2022, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 18:03

Expedição de mandado - CM0159

28/04/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225148243

21/04/2022, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

08/02/2022, 21:20

Expedição de mandado - CM0159

19/01/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

19/01/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215396615

05/10/2021, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/09/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/06/2021, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205128438

01/07/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/12/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2019, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 07:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

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