Execução Fiscal 5001077-15.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 762,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

LILIAN TEREZINHA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LILIAN TEREZINHA SANTIAGO

CPF

Reu

VANDERLEI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/10/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559420

18/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:25

04/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/10/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559420

18/08/2025, 15:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559405

18/08/2025, 15:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559420

18/08/2025, 15:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559405

18/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/07/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255345046

14/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255344510

14/06/2025, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

11/06/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LILIAN TEREZINHA DOS SANTOS & CIA LTDA)

11/06/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LILIAN TEREZINHA SANTIAGO)

11/06/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI DOS SANTOS)

11/06/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

09/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/04/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/04/2025, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

31/03/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

21/11/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001077-15.2017.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: LILIAN TEREZINHA DOS SANTOS & CIA LTDA EXECUTADO: LILIAN TEREZINHA SANTIAGO EXECUTADO: VANDERLEI DOS SANTOS Local: Teutônia Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066082257 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5001077-15.2017.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS. Parte Ré: LILIAN TEREZINHA DOS SANTOS & CIA LTDA, LILIAN TEREZINHA SANTIAGO e VANDERLEI DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) LILIAN TEREZINHA DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ: 12828055000173, LILIAN TEREZINHA SANTIAGO, CPF: 89664590053 e VANDERLEI DOS SANTOS, CPF: 70685525015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 762,72 (atualizada até 12/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1413/207 e 1414/2017, datado de 08/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 22/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001077-15.2017.8.21.0159/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 01:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

23/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

18/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/05/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

08/09/2022, 20:39

Juntada de íntegra do processo

08/09/2022, 20:39

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

02/12/2021, 17:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/07/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:20