Execução Fiscal 5006371-97.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.063,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/03/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

19/01/2026, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265014395 (Recolhimento de Condução)

17/01/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

10/01/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

08/12/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/03/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

19/01/2026, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265014395 (Recolhimento de Condução)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:36

17/01/2026, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

10/01/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

08/12/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

28/11/2025, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2026

27/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 16:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/10/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

22/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:04

Outras decisões

17/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 124 e 129

15/10/2025, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 23:59

Outras decisões

02/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 10:02

Outras decisões

26/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 00:05

Outras decisões

22/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:57

Outras decisões

02/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

01/07/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

01/07/2025, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

26/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 09:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

05/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006371-97.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066089333 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5006371-97.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SPE - TERRA ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 12977655000101, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.063,85 (atualizada até 15/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 14896/2020, 14897/2020, 14898/2020, 14899/2020, 14900/2020, 14901/2020, 14902/2020, 14903/2020, 14904/2020, 14905/2020, 14906/2020, 14907/2020, 14908/2020 e 14910/2020, datado de 12/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 22/08/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006371-97.2020.8.21.0141/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:59

Outras decisões

22/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

10/07/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

05/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 12:51

Expedição de mandado - CM0141

03/04/2024, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245238419 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/04/2024

02/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/12/2023, 23:59

Outras decisões

18/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 16:20

Expedição de mandado - CM0141

19/07/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Recebidos os autos - 14/07/2023 12:58:23)

14/07/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235474101

13/07/2023, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:49

Outras decisões

10/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 15:18

Expedição de Carta pelo Correio

08/03/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:58

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:09