Execução Fiscal 5000350-14.2012.8.21.0165 - TJRS

Execução Fiscal 5000350-14.2012.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50079119420258217000/TJRS

16/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

16/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos - CCALC -> ESU2CIV

15/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC

31/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

31/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/08/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 24/09/2024 Prazo de citação/intimação: 15/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000350-14.2012.8.21.0165.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA Local: Eldorado do Sul Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066099857 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 5000350-14.2012.8.21.0165. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 92294131000147, acerca da sentença proferida no processo 50003501420128210165, conforme dispositivo que segue: "Vistos.É caso de extinção do feito em razão do implemento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80, bem como em consonância com o entendimento firmado no REsp n. 1.340.553/RS, Relator o Ministro Mauro Campbell Marques, julgado pelo rito dos recursos repetitivos.In casu, verifica-se que o próprio exequente reconhece o implemento do prazo prescricional.Assim, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o feito, forte no artigo 924, V do Código de Processo Civil. Diante do entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.769.201/SP1 e considerando que a prescrição intercorrente, na hipótese, foi implementada em razão da não localização de bens do devedor, pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Liberem-se eventuais penhoras ou restrições originárias deste feito.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Eldorado do Sul, 22/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): João Carlos Leal Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000350-14.2012.8.21.0165/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 15:17

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000350-14.2012.8.21.0165.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA Local: Eldorado do Sul Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066099857 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 5000350-14.2012.8.21.0165. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SOLFFACTOR AUTOMAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 92294131000147, acerca da sentença proferida no processo 50003501420128210165, conforme dispositivo que segue: "Vistos.É caso de extinção do feito em razão do implemento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80, bem como em consonância com o entendimento firmado no REsp n. 1.340.553/RS, Relator o Ministro Mauro Campbell Marques, julgado pelo rito dos recursos repetitivos.In casu, verifica-se que o próprio exequente reconhece o implemento do prazo prescricional.Assim, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o feito, forte no artigo 924, V do Código de Processo Civil. Diante do entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.769.201/SP1 e considerando que a prescrição intercorrente, na hipótese, foi implementada em razão da não localização de bens do devedor, pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Liberem-se eventuais penhoras ou restrições originárias deste feito.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Eldorado do Sul, 22/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): João Carlos Leal Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000350-14.2012.8.21.0165/RS