Execução Fiscal 5085219-96.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5085219-96.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50051846520258217000/TJRS

13/01/2025, 20:28

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

13/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/09/2024, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024 Prazo do edital: 08/10/2024 Prazo de citação/intimação: 29/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50852199620218210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Massa Falida/Insolvente) Local: Porto Alegre Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066102914 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50852199620218210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ: 01556141000158, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50852199620218210001, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 22/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085219-96.2021.8.21.0001/RS

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:56