Execução Fiscal 5001988-74.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 616,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

IOLANDA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 14:08

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 45

05/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/02/2025, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:27

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 19:27

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:27

05/03/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 14:08

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 45

05/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/02/2025, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:27

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001988-74.2013.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: IOLANDA JORGE Local: Santa Maria Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066104739 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5001988-74.2013.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: IOLANDA JORGE. Objeto: Citação do(a) executado(a) IOLANDA JORGE, CPF: 37155644072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 616,19 (atualizada até 01/08/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 40167/2012, 8193/2012, 40168/2012, 8194/2012, 40169/2012, 8195/2012, 40170/2012, 8196/2012, datado de 11/03/2009,11/03/2009, 20/05/2010, 20/05/2010, 08/02/2011, 08/02/2011, 04/01/2012, 04/01/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 22/08/2024. SERVIDOR(A): MILTON MULLER JUNIOR. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001988-74.2013.8.21.0027/RS

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 18:30

Decisão Interlocutória

19/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/09/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/04/2023, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

25/05/2022, 04:17

Juntada de íntegra do processo

25/05/2022, 04:17

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

16/05/2022, 10:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 17:16