Agravo em Recurso Especial 5014273-33.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta
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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autor
MATEUS FAGUNDES ROSA
CPF
048.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
74.***.***.0001-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
21/06/2024, 07:48
Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024, 07:48
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 407859/2024
20/05/2024, 14:31
Protocolizada Petição 407859/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/05/2024
20/05/2024, 14:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:17
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
13/05/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024, 12:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/04/2024, 15:42
Documentos
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