Execução Fiscal 5007865-63.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.361,31

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

ROSSANO LUIS LAZZAROTTO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO SERONNI GARCIA

CPF

Reu

SL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

16/11/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

15/11/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(114)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:49

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

16/11/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

15/11/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 21:33

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SL AGROINDUSTRIAL LTDA)

27/05/2025, 20:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

27/05/2025, 20:38

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/04/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/03/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/03/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

20/02/2025, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SL AGROINDUSTRIAL LTDA)

20/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

19/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007865-63.2020.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: SL AGROINDUSTRIAL LTDA Local: Pelotas Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066127578 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5007865-63.2020.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: SL AGROINDUSTRIAL LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SL AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 13216630000220, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.361,31 (atualizada até 28/07/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 23/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): LUIS ANTONIO SAUD TELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007865-63.2020.8.21.0022/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/12/2023, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:19

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

24/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

24/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 18:25

Expedição de mandado - CM0022

19/04/2023, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235199191

01/04/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/03/2023, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/07/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 19:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/12/2020 até 19/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Comunicado 011/2020-CGJ- Bandeira Preta || Suspensão a partir de 15/12/2020 até 19/12/2020

17/12/2020, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/12/2020 até 14/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 118/2020-CGJ - LOCKDOWN

10/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2020, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:23