ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.164,15
Órgão julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
IVO RODRIGUES BARBOSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA
OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/12/2024, 15:29
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
03/12/2024, 15:24
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2024, 15:23
Juntada de certidão
03/12/2024, 15:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024
26/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 50112621920088210001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: IVO RODRIGUES BARBOSA Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066150941 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50112621920088210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) IVO RODRIGUES BARBOSA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré IVO RODRIGUES BARBOSA, CPF: 45636788053, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50112621920088210001, conforme dispositivo que segue: "Homologo a desistência da presente execução fiscal, requerida nos termos do artigo 68, §4°, da Lei Complementar 07/73, regulamentado pela Instrução Normativa 01/2018, alterada pela Instrução Normativa 04/2018 da Procuradoria-Geral do Município, julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC.Cancelo eventual penhora existente, bem como autorizo a expedição das comunicações necessárias. Sem custas processuais (art. 39 da LEF). Intimem-se.Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011262-19.2008.8.21.0001/RS
26/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
23/08/2024, 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18