Execução Fiscal 5002627-33.2021.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.099,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

GIOVANI FRIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

MIGUEL SEBBEN

OAB/RS 044690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

25/03/2026, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 02:32

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:05

26/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

25/03/2026, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

24/03/2026, 02:32

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/10/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 02:15

Decisão Interlocutória

21/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GIOVANI FRIGO (RS044690 - MIGUEL SEBBEN)

27/06/2025, 13:52

Alterado o assunto processual

13/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002627-33.2021.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: GIOVANI FRIGO Local: Guaporé Data: 12/07/2024 EDITAL Nº 10063284007 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5002627-33.2021.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS. Parte Ré: GIOVANI FRIGO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: s 11 e 25 de Setembro de 2024 às 14h. NO LOCAL INDICADO COMO SENDO RUA GINO MORAZZUTTI 1040, CENTRO, ATRIO DO FORUM. – GUAPORE/RS. RENI JOSÉ BONFANDINI, LEILOEIRO OFICIAL MATRÍCULA 137/97. DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO EXMO. SR. DR. RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAPORÉ RS, FAZ SABER QUE SERÁ LEVADO A LEILÕES, PRAÇAS, O BEM ABAIXO DESCRITO. GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ANO MODELO 2009/2010, PLACAS MHL6831, DE COR PRATA, RENAVAN 001933454467, CHASSI 9BGAB69CDAB235397. AVALIADO EM R$34.532.00. NÃO HAVENDO LICITANTE QUE FAÇA LANÇO IGUAL OU SUPERIOR A IMPORTANCIA DA AVALIAÇAO, SERÁ LEVADO A 2º LEILÃO, PRAÇA, NO MESMO LOCAL, PELA QUANTIA NÃO INFERIOR A DE 60% DO VALOR DE AVALIAÇAO DO BEM. OBS. AS PARTES FICAM INTIMADAS ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA NÃO ALEGAREM DESCONHECIMENTO, CASO NÃO SEJAM ENCONTRADAS PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. PROCESSO: 5002627.33.2021.8.21. 0053. ÔNUS: PENHORADO A FAVOR DO AUTOR. AUTOR: MUNUCÍPIO DE SERAFINA CORREA. RÉU. ACIMA NOMINADO. EMAIL: [email protected] SITE: www.leiloesbonfadini.com.br 51-9999468. Guaporé, 12/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002627-33.2021.8.21.0053/RS

26/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

13/08/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/08/2024, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

12/07/2024, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/07/2024, 14:53

Decisão Interlocutória

04/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 14:20

Expedição de mandado - CM0053

07/06/2023, 14:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 10:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

12/08/2022, 14:28

Expedição de mandado - CM0053

12/08/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

23/05/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA GHIGGI VASSOLER (por substituição em 11/04/2022 13:09:47)

08/04/2022, 17:51

Expedição de mandado - CM0053

08/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 13:27

Expedição de mandado - CM0053

23/03/2022, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/03/2022, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2022, 18:12

Outras decisões

09/11/2021, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 09:16