Execução Fiscal 5038321-12.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.077,09
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ
87.***.***.0001-58
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Autor
SOELI PEREIRA DIAS
CPF
494.***.***-15
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Reu
OSVALDO PEREIRA DIAS
CPF
298.***.***-15
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Reu
NILDO PEREIRA DIAS
CPF
186.***.***-72
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Reu
NELI DIAS FARIAS
CPF
402.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO
OAB/RS 059955
·
CPF
006.***.***-54
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·
Representa: Autor
PABLO GARCIA GOULART
OAB/RS 063740
·
CPF
939.***.***-34
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·
Representa: Autor
MATEUS BRAUN SÁ
OAB/RS 075239
·
CPF
003.***.***-80
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·
Representa: Autor
RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA
OAB/RS 030362
·
CPF
432.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARINA PEREIRA BARRADAS
OAB/RS 049879
·
CPF
926.***.***-49
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Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ
87.***.***.0001-58
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Autor
SOELI PEREIRA DIAS
CPF
494.***.***-15
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Reu
OSVALDO PEREIRA DIAS
CPF
298.***.***-15
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Reu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/01/2026, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
19/01/2026, 13:28
·
Representa: Autor
NILDO PEREIRA DIAS
CPF
186.***.***-72
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Reu
NELI DIAS FARIAS
CPF
402.***.***-49
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Reu
MARLI TERESINHA PEREIRA DIAS ALVES
CPF
412.***.***-68
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Reu
MARIA DOS SANTOS DIAS
CPF
426.***.***-72
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Reu
JOSE GERALDO PEREIRA JUNIOR
CPF
960.***.***-15
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Reu
JORGE LUIZ PEREIRA DIAS
CPF
379.***.***-91
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Reu
CLAUDIOMIRO PEREIRA DIAS
CPF
520.***.***-49
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Reu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/01/2026, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2025, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025, 23:59
Decisão Interlocutória
23/05/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025, 09:19
Decisão Interlocutória
03/04/2025, 19:07
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/01/2026, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
19/01/2026, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/01/2026, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2025, 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025, 23:59
Decisão Interlocutória
23/05/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025, 09:19
Decisão Interlocutória
03/04/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 17:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/12/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 13:35
Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50383211220238210015/TJRS
05/12/2024, 18:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50383211220238210015/TJRS
10/10/2024, 15:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS
10/10/2024, 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
09/10/2024, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/08/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024
26/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5038321-12.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SOELI PEREIRA DIAS EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA DIAS EXECUTADO: NILDO PEREIRA DIAS EXECUTADO: NELI DIAS FARIAS EXECUTADO: MARLI TERESINHA PEREIRA DIAS ALVES EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS DIAS (Sucessão) EXECUTADO: JOSE GERALDO PEREIRA JUNIOR EXECUTADO: JORGE LUIZ PEREIRA DIAS EXECUTADO: CLAUDIOMIRO PEREIRA DIAS Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132564 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5038321-12.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SOELI PEREIRA DIAS, OSVALDO PEREIRA DIAS, NILDO PEREIRA DIAS, NELI DIAS FARIAS, MARLI TERESINHA PEREIRA DIAS ALVES, MARIA DOS SANTOS DIAS, JOSE GERALDO PEREIRA JUNIOR, JORGE LUIZ PEREIRA DIAS e CLAUDIOMIRO PEREIRA DIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SOELI PEREIRA DIAS, CPF: 49434284015, OSVALDO PEREIRA DIAS, CPF: 29853443015, NILDO PEREIRA DIAS, CPF: 18620477072, NELI DIAS FARIAS, CPF: 40289478049, MARLI TERESINHA PEREIRA DIAS ALVES, CPF: 41241657068, MARIA DOS SANTOS DIAS, CPF: 42617375072, JOSE GERALDO PEREIRA JUNIOR, CPF: 96030801015, JORGE LUIZ PEREIRA DIAS, CPF: 37943332091 e CLAUDIOMIRO PEREIRA DIAS, CPF: 52042693049, acerca da sentença proferida no processo 50383211220238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038321-12.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
26/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
23/08/2024, 14:29
Decisão Interlocutória
21/08/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
21/08/2024, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024, 16:21
Indeferida a petição inicial
05/07/2024, 16:21
Conclusos para julgamento
05/07/2024, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024, 13:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 22:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 17:28
Decisão Interlocutória
12/04/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 25
10/04/2024, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
18/02/2024, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 17:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
13/02/2024, 08:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/02/2024, 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024, 09:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
03/02/2024, 01:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024, 09:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024, 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024, 14:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024, 08:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024, 08:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024, 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024, 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
09/01/2024, 15:08
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
09/01/2024, 15:08
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
09/01/2024, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
02/01/2024, 15:27
Distribuído por sorteio
28/12/2023, 11:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2025, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2024, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2024, 15:45
SENTENÇA
•
05/07/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2024, 12:24