Execução Fiscal 5028564-91.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.472,35

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DARCY MIGLIAVASCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50285649120238210015/TJRS

05/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/11/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50285649120238210015/TJRS

05/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:56

SENTENÇA

•07/01/2026, 17:34

03/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/11/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50285649120238210015/TJRS

13/02/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50285649120238210015/TJRS

27/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5028564-91.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: DARCY MIGLIAVASCA (Sucessão) Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132555 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5028564-91.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: DARCY MIGLIAVASCA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DARCY MIGLIAVASCA, CPF: 05342147034, acerca da sentença proferida no processo 50285649120238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028564-91.2023.8.21.0015/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCY MIGLIAVASCA)

28/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

03/11/2023, 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:43

SENTENÇA

•11/04/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:43