Execução Fiscal 5003544-79.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.048,53

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MACHADO ELETRICISTA MICROEMPRESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/01/2026, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 13:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:41

15/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/01/2026, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 13:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:41

Decisão Interlocutória

02/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 08:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO MACHADO CONVENIENCIAS)

18/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

18/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 10:58

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50035447920158210015/TJRS

23/05/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035447920158210015/TJRS

26/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/11/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003544-79.2015.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO MACHADO ELETRICISTA MICROEMPRESA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132546 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003544-79.2015.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO MACHADO ELETRICISTA MICROEMPRESA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO ROBERTO MACHADO ELETRICISTA MICROEMPRESA, CNPJ: 93313880000137, acerca da sentença proferida no processo 50035447920158210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003544-79.2015.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/06/2024, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:27

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/11/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/09/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 14:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/06/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:02

Juntada de íntegra do processo

13/01/2023, 09:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/01/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:31

SENTENÇA

•25/06/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:02