Execução Fiscal 5032698-98.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.790,16

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

RONALDO PINTO MACHADO

CPF

Reu

TATIELE FEIX DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:14

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265179729

25/03/2026, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 06:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO PINTO MACHADO)

20/03/2026, 18:36

Todas as movimentações(115)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:14

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265179729

25/03/2026, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 06:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO PINTO MACHADO)

20/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

23/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/02/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500868414

15/12/2025, 18:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500868418

15/12/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 22:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255556311

12/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255550073

10/09/2025, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 08:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TATIELE FEIX DA CUNHA)

05/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/09/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2025, 00:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

27/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:30

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:37

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50326989820228210015/TJRS

07/02/2025, 08:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50326989820228210015/TJRS

25/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5032698-98.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: RONALDO PINTO MACHADO Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132540 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5032698-98.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: RONALDO PINTO MACHADO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré RONALDO PINTO MACHADO, CPF: 97445738053, acerca da sentença proferida no processo 50326989820228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032698-98.2022.8.21.0015/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/09/2023, 08:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/06/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:25

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•15/03/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 13:57