Execução Fiscal 5001586-41.2019.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.085,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL / RS

CNPJ

Autor

INFINITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NELZA APARECIDA ALBANO LOPES

CPF

Reu

IRASSU MARQUES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA

OAB/RS 107871·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROSA PAVANATTO

OAB/RS 110501·CPF·Representa: Autor

SÔNIA MARIA PIRES BEHRENS

OAB/RS 062387·CPF·Representa: Autor

MARCUS GABRIEL NUNES QUINTANA

OAB/RS 119141·CPF·Representa: Autor

DANIELE DOS ANJOS SANTOS

OAB/RS 120178·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA

OAB/RS 107871·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROSA PAVANATTO

OAB/RS 110501·CPF·Representa: Autor

SÔNIA MARIA PIRES BEHRENS

OAB/RS 062387·CPF·Representa: Autor

MARCUS GABRIEL NUNES QUINTANA

OAB/RS 119141·CPF·Representa: Autor

DANIELE DOS ANJOS SANTOS

OAB/RS 120178·CPF·Representa: Autor

FELIPE VALLI TONDO

OAB/RS 089924·CPF·Representa: Autor

FRANCIENE RODRIGUES NUNES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/01/2025, 10:48

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/10/2024, 11:43

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:34

06/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/01/2025, 10:48

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/10/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

29/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001586-41.2019.8.21.0040.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS EXECUTADO: NELZA APARECIDA ALBANO LOPES DIAS (Sócio) EXECUTADO: IRASSU MARQUES DIAS (Sócio) EXECUTADO: INFINITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA Local: Caçapava do Sul Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066158645 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul. Processo: 5001586-41.2019.8.21.0040. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS. Parte Ré: NELZA APARECIDA ALBANO LOPES DIAS, IRASSU MARQUES DIAS e INFINITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) NELZA APARECIDA ALBANO LOPES DIAS, CPF: 57445192034, IRASSU MARQUES DIAS, CPF: 00275957063, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.085,95 (atualizada até 20/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 273, datado de 2019_, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caçapava do Sul, 23/08/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): FABRICIO MANOEL TEIXEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001586-41.2019.8.21.0040/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 14:43

Decisão Interlocutória

23/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

08/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CPU1CIV

23/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos - CPU1CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

18/07/2022, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

18/04/2022, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio

29/03/2022, 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/11/2021, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

09/11/2021, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/11/2021, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

06/09/2021, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

06/09/2021, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2021, 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2021, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2021, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2021, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:11

Expedição de ofício

22/02/2021, 14:28

Expedição de ofício

22/02/2021, 10:55

Expedição de ofício

22/02/2021, 10:53

Expedição de ofício

22/02/2021, 10:51

Expedição de ofício

22/02/2021, 10:50

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2020, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/12/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2020, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

25/11/2020, 16:26

Expedição de mandado - CM0040

25/11/2020, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205256684

20/11/2020, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2020, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/10/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/10/2020, 06:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

13/10/2020, 06:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/07/2020, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/07/2020, 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/07/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

09/07/2020, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

23/06/2020, 15:48

Expedição de mandado - CM0040

23/06/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205057929

03/04/2020, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/03/2020, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

06/02/2020, 06:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 06:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 06:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2020, 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2020, 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 23:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 23:01

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 23:06