Execução Fiscal 5020861-80.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 56.222,14

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALAN VINICIUS FALCAO TERAN

CPF

Reu

TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SABRINA DE AZAMBUJA SARAIVA

OAB/RS 063486·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SABRINA DE AZAMBUJA SARAIVA

OAB/RS 063486·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

PEDRO WEBBER NETO

OAB/RS 125951·CPF·Representa: Réu

RENATA LOTUFFO LUCAS

OAB/RS 095550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50181575520258210015/RS

17/03/2026, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

28/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

13/02/2026, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 159

12/02/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

22/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

21/01/2026, 05:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(172)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50181575520258210015/RS

17/03/2026, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

28/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:20

SENTENÇA

•15/01/2026, 15:50

13/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

13/02/2026, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 159

12/02/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

22/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

21/01/2026, 05:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50181575520258210015/RS

15/01/2026, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50181575520258210015/RS

15/01/2026, 15:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50181575520258210015/RS referente ao evento 40

15/01/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

11/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

26/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

12/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

21/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

20/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

19/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559470

18/08/2025, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559443

18/08/2025, 17:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559452

18/08/2025, 17:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559459

18/08/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 115, 130 e 129

14/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

13/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:58

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255390595

05/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255384494

03/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255384405

03/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255383506

03/07/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

03/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

02/07/2025, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 11:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN VINICIUS FALCAO TERAN)

30/06/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA)

30/06/2025, 19:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

30/06/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50181575520258210015

27/06/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA / ALAN VINICIUS FALCAO TERAN (RS095550 - RENATA LOTUFFO LUCAS)

27/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/04/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/04/2025, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

21/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/02/2025, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50208618020218210015/TJRS

07/01/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50208618020218210015/TJRS

02/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/11/2024, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/10/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5020861-80.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA EXECUTADO: ALAN VINICIUS FALCAO TERAN Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132513 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5020861-80.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA e ALAN VINICIUS FALCAO TERAN. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TREINAMENTO E PREVENCAO BRASIL LTDA, CNPJ: 18696059000121 e ALAN VINICIUS FALCAO TERAN, CPF: 83720928004, acerca da sentença proferida no processo 50208618020218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020861-80.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:18

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/06/2024, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

24/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 19:37

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:13

Decisão Interlocutória

18/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 22:53

Decisão Interlocutória

12/05/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/04/2023, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 21:10

Decisão Interlocutória

28/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 17:45

Expedição de mandado - CM0015

01/09/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 07:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225379432

30/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:37

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:20

SENTENÇA

•15/01/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:39