Execução Fiscal 5001890-62.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.591,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPORADORA E EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Proferido despacho de mero expediente - 05/03/2026 18:39:48)

06/03/2026, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2026 18:39:48)

06/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:19

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:58

23/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Proferido despacho de mero expediente - 05/03/2026 18:39:48)

06/03/2026, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2026 18:39:48)

06/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 10:43

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50018906220128210015/TJRS

29/04/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018906220128210015/TJRS

06/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001890-62.2012.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132510 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001890-62.2012.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 91616045000140, acerca da sentença proferida no processo 50018906220128210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001890-62.2012.8.21.0015/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

02/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 03:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/12/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/04/2023, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASCLEPIO ADMINISTRADORA INCORPOORDORA E EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA)

27/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/01/2023, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

09/08/2022, 23:39

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 23:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/11/2021, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:09

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:39

SENTENÇA

•18/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:58