Execução Fiscal 5019584-29.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.287,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRO CARDOSO WEBBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MARINA PEREIRA BARRADAS

OAB/RS 049879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

19/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/02/2026, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 17:50

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

13/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

19/04/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:50

28/02/2026, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

09/02/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 17:50

Decisão Interlocutória

06/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

13/09/2025, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 86

13/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 04:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/06/2025, 23:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/06/2025, 12:42

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:28

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50195842920218210015/TJRS

23/04/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50195842920218210015/TJRS

27/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/11/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019584-29.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PEDRO CARDOSO WEBBER (Sucessão) Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132511 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019584-29.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PEDRO CARDOSO WEBBER. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO CARDOSO WEBBER, CPF: 05004195072, acerca da sentença proferida no processo 50195842920218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019584-29.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 10:18

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

19/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

28/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/06/2024, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:36

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 12:11

Expedição de mandado - CM0015

07/12/2023, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235866549 (Recolhimento de Condução)

01/12/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

08/07/2023, 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 33

06/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/12/2022, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

07/01/2022, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:18

SENTENÇA

•28/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 20:35