Execução Fiscal 5023688-82.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5023688-82.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50061823320258217000/TJRS

14/01/2025, 20:26

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

14/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

10/10/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: TELMO PEREIRA Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066168508 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) TELMO PEREIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré TELMO PEREIRA, CPF: 52517667004, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50236888220168210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023688-82.2016.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

23/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/05/2024, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:39