Execução Fiscal 5112190-55.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.859,09

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NEUCIR PIOVEZANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215595187 (Custas Iniciais)

26/06/2025, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50138895220258217000/TJRS

24/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

24/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

24/01/2025, 08:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500092362

22/01/2025, 16:34

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:22

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEUCIR PIOVEZANI)

11/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

11/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

09/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:03

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/12/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(82)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215595187 (Custas Iniciais)

26/06/2025, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50138895220258217000/TJRS

24/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

24/01/2025, 08:21

Juntada de certidão

24/01/2025, 08:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500092362

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:44

22/01/2025, 16:34

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:22

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEUCIR PIOVEZANI)

11/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

11/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

09/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:03

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/12/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: NEUCIR PIOVEZANI Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066169676 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) NEUCIR PIOVEZANI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NEUCIR PIOVEZANI, CPF: 65623231934, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 51121905520208210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112190-55.2020.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 07:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/04/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 06:58

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

26/09/2022, 18:54

Decisão Interlocutória

22/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225895753

02/08/2022, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/05/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 12:49

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

23/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

23/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/11/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2021, 11:52

Expedição de Carta pelo Correio

13/01/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:20