Execução Fiscal 5007725-70.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 236.099,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANACLETO)

27/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/08/2025, 18:13

Determinada a quebra do sigilo bancário

30/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:25

Juntada de ofício cumprido

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(121)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANACLETO)

27/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/08/2025, 18:13

Determinada a quebra do sigilo bancário

30/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

03/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:25

Juntada de ofício cumprido

11/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256248754 (Recolhimento de Condução)

29/04/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007725-70.2017.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: MARCOS ANACLETO Local: Caxias do Sul Data: 07/11/2024 EDITAL Nº 10071565308 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5007725-70.2017.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: MARCOS ANACLETO. Objeto: Intimação de MARCOS ANACLETO, CPF: 80471161004, solteiro, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 82772 junto ao Registro de Imóveis da 2ª Zona Comarca de Caxias do sul, situado na na Fazenda do Repouso, Zona Rural do Distrito de vila Oliva, neste município de Caxias do Sul, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias do Sul, 07/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007725-70.2017.8.21.0010/RS

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 17:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/11/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007725-70.2017.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: MARCOS ANACLETO Local: Caxias do Sul Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066174387 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5007725-70.2017.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: MARCOS ANACLETO. Objeto: Intimação de MARCOS ANACLETO, CPF: 80471161004, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel localizado no local denominado Fazenda Raposo, zona rural,com área de 30.000m² (3,00 ha), Caxias do Sul, RS, matriculado junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul, RS, sob número 73.970. Fica intimado da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias do Sul, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007725-70.2017.8.21.0010/RS

26/08/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 15:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/08/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/08/2024, 15:54

Deferido o pedido

15/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/12/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

03/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

29/09/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

06/07/2023, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANACLETO)

06/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:53

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/01/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/01/2023, 01:01

Intimação por Edital

24/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 13:05

Deferido o pedido

09/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

25/02/2022, 21:51

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 21:51

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 13:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2021, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:12