Procedimento Comum Cível 5013407-69.2018.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5013407-69.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5013407-69.2018.8.21.0010.. AUTOR: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS RÉU: GELSON ALEXANDRE KICH RÉU: ORIDES DO MENINO JESUS (Sucessão) RÉU: MARCIO CASTRO JESUS RÉU: BENTA LOURDES CASTRO DE BRITO Local: Caxias do Sul Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066175715 Edital de Intimação da Sentença Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5013407-69.2018.8.21.0010. Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: GELSON ALEXANDRE KICH, ORIDES DO MENINO JESUS, MARCIO CASTRO JESUS e BENTA LOURDES CASTRO DE BRITO Objeto: intimação da parte ré GELSON ALEXANDRE KICH, CPF: 57462313049, citado por edital, do conteúdo do dispositivo da sentença (evento 207, SENT1):" Isso posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos da presente ação cominatória para cumprimento de remoção compulsória e demolição de moradia com pedido liminar de antecipação de tutela ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, de modo a confirmar a tutela pugnada e, assim, determinar a retirada completa dos materiais ainda depositados no terreno, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de descumprimento, desde já, resta possibilitado ao réu proceder na retirada, às expensas dos demandados. Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do ente autor, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, quantia que deverá ser corrigida pela taxa Selic até o efetivo pagamento (art. 85 do CPC e EC nº 113/2021).Suspensa a exigibilidade em face dos réus Benta, Márcio e Orides, uma vez que litigam sob o pálio da gratuidade judiciária.Publique-se a presente decisão no DJEN, considerando o réu citado por edital, nos termos da Recomendação n.º 24/2023 da CGJ, ante o entendimento exarado no REsp. n.º 1.951.656/RS." Prazo: 15 dias. 11/01/2018. Caxias do Sul, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013407-69.2018.8.21.0010/RS

26/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208, 210 e 209

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(27)