Execução Fiscal 5026770-63.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5026770-63.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50052808020258217000/TJRS

13/01/2025, 20:32

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

13/01/2025, 18:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: TELMO DOS SANTOS CHAVES Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066178562 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) TELMO DOS SANTOS CHAVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré TELMO DOS SANTOS CHAVES, CPF: 07737181091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50267706320128210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026770-63.2012.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

23/08/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:17

—

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50052808020258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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