Execução Fiscal 5001505-17.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.039,16
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ
87.***.***.0001-58
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Autor
PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA
CNPJ
89.***.***.0001-07
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Reu
REGIS TETAMANTI
CPF
487.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA CARDOSO ARNOLD
OAB/RS 069110
·
CPF
988.***.***-00
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·
Representa: Autor
GLAUBER ALVES PEREIRA
OAB/RS 067224
·
CPF
000.***.***-45
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER
OAB/RS 054230
·
CPF
921.***.***-72
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·
Representa: Autor
MATEUS BRAUN SÁ
OAB/RS 075239
·
CPF
003.***.***-80
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·
Representa: Autor
JANAINA DALPIAS BALKEY
CPF
967.***.***-34
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·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
DANIELA CARDOSO ARNOLD
OAB/RS 069110
·
CPF
988.***.***-00
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·
Representa: Autor
GLAUBER ALVES PEREIRA
OAB/RS 067224
·
CPF
000.***.***-45
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER
OAB/RS 054230
·
CPF
921.***.***-72
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·
Representa: Autor
MATEUS BRAUN SÁ
OAB/RS 075239
·
CPF
003.***.***-80
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão Interlocutória
28/08/2025, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 06:10
Representa: Autor
JANAINA DALPIAS BALKEY
CPF
967.***.***-34
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·
Representa: Autor
CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO
OAB/RS 059955
·
CPF
006.***.***-54
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·
Representa: Autor
GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA
OAB/RS 054016
·
CPF
807.***.***-53
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·
Representa: Autor
ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI
OAB/RS 059347
·
CPF
949.***.***-91
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·
Representa: Autor
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Decisão Interlocutória
28/08/2025, 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 06:10
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 12:10
Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50015051720128210015/TJRS
06/03/2025, 14:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015051720128210015/TJRS
18/12/2024, 17:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015051720128210015/TJRS
18/12/2024, 17:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS
22/11/2024, 20:40
Alterado o assunto processual
24/10/2024, 08:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/08/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024
26/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001505-17.2012.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132494 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001505-17.2012.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA, CNPJ: 89859680000107, acerca da sentença proferida no processo 50015051720128210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001505-17.2012.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
26/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
23/08/2024, 16:20
Decisão Interlocutória
21/08/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2024, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 10:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2024, 00:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/08/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024, 23:59
Indeferida a petição inicial
25/06/2024, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024, 20:06
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
23/06/2024, 19:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 21:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 15:20
Decisão Interlocutória
05/04/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024, 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024, 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2024, 10:26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2024, 07:31
Juntada de certidão
05/03/2024, 07:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 11:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2023, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
11/05/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
01/02/2023, 15:47
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 12:39
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 10:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 11:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 14:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 00:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
03/11/2022, 23:27
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022, 03:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
13/09/2022, 17:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ
18/08/2022, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2022, 23:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/05/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022, 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022, 17:16
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2022, 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/03/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 14:53
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
22/02/2022, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 12:42
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV
11/01/2022, 09:59
Juntada de íntegra do processo
11/01/2022, 09:59
Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC
07/10/2021, 17:58
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
20/08/2021, 16:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 06:10
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2025, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2024, 15:43
SENTENÇA
•
25/06/2024, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2023, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2022, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2022, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2022, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2022, 12:42