Execução Fiscal 5012009-03.2007.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5012009-03.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

03/12/2024, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES ROXO Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066183354 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) CARLOS ALBERTO LOPES ROXO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CARLOS ALBERTO LOPES ROXO, CNPJ: 00792246000143, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50120090320078210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.É caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS, de natureza repetitiva, e as teses nele julgadas.Com efeito, em 01/11/2010 o Município foi intimado acerca da não localização de bens do executado, sendo que até o momento não houve penhora...Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF).Intime(m)-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012009-03.2007.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/05/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:00

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:21

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