Execução Fiscal 5000444-39.2003.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.553,36

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VANDERLEI JESUS DA SILVA

CPF

Reu

SUL REDE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DARLAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:46

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 08:28

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:22

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:51

10/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:46

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

14/01/2026, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 118

21/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

06/08/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:14

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

18/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 98

13/06/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2025, 17:27

Decisão Interlocutória

08/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:34

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50004443920038210015/TJRS

28/02/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004443920038210015/TJRS

19/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/11/2024, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000444-39.2003.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SUL REDE TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: JOSE DARLAN DA SILVA EXECUTADO: VANDERLEI JESUS DA SILVA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132492 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000444-39.2003.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SUL REDE TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE DARLAN DA SILVA e VANDERLEI JESUS DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SUL REDE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 01844472000193, JOSE DARLAN DA SILVA, CPF: 17810868004 e VANDERLEI JESUS DA SILVA, CPF: 42667500059, acerca da sentença proferida no processo 50004443920038210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000444-39.2003.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:00

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

26/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:55

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 22:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

02/04/2024, 17:45

Expedição de mandado - CM0001

02/04/2024, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245212276 (Recolhimento de Condução)

19/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

30/07/2023, 11:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

20/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 34

16/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

22/11/2022, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226052531

05/11/2022, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 09:13

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI JESUS DA SILVA)

03/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

04/07/2022, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2022, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/04/2022, 10:11

Juntada de íntegra do processo

05/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 18:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/08/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:18

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:18

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

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