Execução Fiscal 5032683-26.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5032683-26.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/12/2024, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARCIA MOURA MARRANGHELLO Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066193546 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARCIA MOURA MARRANGHELLO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIA MOURA MARRANGHELLO, CPF: 64565319004, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50326832620128210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de MARCIA MOURA MARRANGHELLO acerca da cobrança de IPTU.Sobreveio informação sobre o óbito da executada antes mesmo do ajuizamento da presente ação...À vista do exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 779, inciso I, do NCPC, a contrario sensu.Sem custas (art. 26 da LEF)." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032683-26.2012.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:39

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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