Execução Fiscal 5000986-54.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.069,29

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

DINARTE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009865420178210019/TJRS

12/02/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009865420178210019/TJRS

03/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

20/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(144)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009865420178210019/TJRS

12/02/2026, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009865420178210019/TJRS

03/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

20/06/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

27/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

22/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

05/03/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

01/03/2025, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/12/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: DINARTE DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066099708 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: DINARTE DA SILVA Objeto: CITAÇÃO de DINARTE DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 577372186120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.069,29 Novo Hamburgo, 22/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000986-54.2017.8.21.0019/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

13/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

18/02/2024, 20:45

Expedição de mandado - CM0019

18/02/2024, 20:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235911267 (Recolhimento de Condução)

28/12/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

02/08/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 01:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2023, 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 12:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 23:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2021, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:57

Juntada de íntegra do processo

17/02/2021, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/09/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:19