Execução Fiscal 5003549-33.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.271,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

GENECI NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53964436820258217000/TJRS

20/03/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/02/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53964436820258217000/TJRS

22/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:07

Decisão Interlocutória

19/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(138)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

24/04/2026, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53964436820258217000/TJRS

20/03/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:12

05/02/2026, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53964436820258217000/TJRS

22/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:07

Decisão Interlocutória

19/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 23:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53964436820258217000/TJRS

17/12/2025, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 108

20/10/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 90 e 92

18/06/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/03/2025, 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/03/2025, 23:59

Expedição de mandado - CM0086

28/02/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

28/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50035493320178210015/TJRS

18/02/2025, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035493320178210015/TJRS

25/11/2024, 10:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/11/2024, 20:52

Alterado o assunto processual

24/10/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003549-33.2017.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: GENECI NUNES DA SILVA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132480 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003549-33.2017.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: GENECI NUNES DA SILVA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré GENECI NUNES DA SILVA, CPF: 68820917068, acerca da sentença proferida no processo 50035493320178210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003549-33.2017.8.21.0015/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245077084 (Recolhimento de Condução)

17/02/2024, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

15/09/2023, 18:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2022, 17:54

Expedição de mandado

04/10/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/05/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

19/01/2022, 09:05

Juntada de íntegra do processo

19/01/2022, 09:05

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 18:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

21/05/2021, 13:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:31

SENTENÇA

•17/04/2024, 08:46

SENTENÇA

•09/02/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 13:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:31

SENTENÇA

•17/04/2024, 08:46

SENTENÇA

•09/02/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:41